EDITAL 01/2023 DA ASSOCIAÇÃO O ADOLESCER PARA A VIDA/ PONTO DE CULTURA ADOLESCER COM ARTE/PROJETO ADOLESCER SUSTENTÁVEL: AÇÕES EM FAVOR DO MEIO AMBIENTE PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS ESTUDANTES VOLUNTÁRIOS DAS OFICINAS PRESENCIAIS DO PROJETO ADOLESCER PROTAGONISTA.

INFORMAÇÕES INICIAIS

Período inscrição

13 de março a 22 de março de 2023

Quem pode se inscrever

Estudantes das oficinas presenciais do Projeto Adolescer Protagonista

Número de contemplados

Valor da ajuda de custo

R$ 65,00

Critérios seleção

Estar REGULARMENTE cadastrado até 22 de março de 2023 e frequente nas oficinas do Projeto Adolescer Protagonista. Possuir idade entre 12 e 20 anos. Que demonstrem participação, interesse e compromisso nas aulas.

Formato inscrição

Preenchimento do formulário de inscrição presencial

A Associação o Adolescer para a Vida, entidade civil sem fins lucrativos, certificada como Ponto de Cultura nos termos da lei 13.018/2014, neste ato denominada como Ponto de Cultura, institui o presente edital, em conformidade com as condições abaixo:

1. OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção de 10 (dez) adolescentes cadastrados nas oficinas presenciais do Projeto Adolescer Protagonista da Casa do Adolescente, relativos ao Edital no 01/2023. mediante o recebimento de ajuda de custo, nos termos do item 8 deste Edital.

1.2. O AUXÍLIO de que se trata este edital é AJUDA DE CUSTO em que cada selecionado, se menor de idade, representado por seu responsável legal (mãe ou pai, tutores ou outros) receberá a importância total de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), paga em 11 parcelas mensais de R$65,00 (sessenta e cinco reais) conforme o cumprimento dos critérios de participação, após a assinatura do contrato. O valor será destinado ao apoio aos participantes do Projeto Adolescer sustentável e se dará da seguinte forma:

1.2.1. 10 bolsas de R$ 65,00 aos dez primeiros classificados;

1.2.2. O valor será pago em parcelas mensais a partir de abril de 2023 até fevereiro de 2024.

1.3 O projeto Adolescer sustentável: ações em favor do meio ambiente será voltado para a problemática relacionada ao descarte inadequado dos resíduos sólidos, e a influência que isso traz ao aterro sanitário e ao meio ambiente. Para tanto, será utilizada a técnica da compostagem, que possibilita o tratamento dos resíduos sólidos orgânicos gerados na Casa do Adolescente e nas moradias dos envolvidos, transformando-os em adubo orgânico, reduzindo sensivelmente o percentual de resíduos enviados ao aterro sanitário, aumentando sua vida útil.

2. DOS CANDIDATOS

2.1. Poderão se inscrever estudantes com idade de 12 anos a 20 anos, sendo necessária a inscrição do representante, mãe, pai ou responsável legal do estudante, com idade igual ou superior a 12 anos até 17 anos 11 meses e 29 dias, que comprovadamente seja domiciliado em Itabirito-MG e que disponha de conta bancária para recebimento da importância descrita neste edital;

2.1.1. Os interessados deverão comprovar que estão REGULARMENTE matriculados e frequentes nas oficinas presenciais do Projeto Adolescer Protagonista do Ponto de Cultura/Casa do Adolescente;

2.2. É vedada a participação de:

2.2.1. Empregado, estagiário ou terceirizado a serviço do Ponto de Cultura;

2.2.2 Parentes até o terceiro grau civil de funcionários da Associação O Adolescer para a Vida/ Ponto de Cultura;

2.2.3. Alunos desistentes das oficinas do Ponto de Cultura/ Casa do Adolescente.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente através de formulário presencial, disponibilizado na recepção da Associação o Adolescer para a Vida/Casa do Adolescente das 08 horas do dia 13 de março de 2023 até às 16 horas do dia 22 de março de 2023.

3.2. O candidato deverá realizar sua inscrição se atentando aos seguintes campos dispostos no formulário:

• Dados pessoais e de contato (o WhatsApp indicado pelo proponente será a forma prioritária de contato);

• Carteira de identidade/certidão de nascimento e CPF (caso o número não conste no RG) do participante e do responsável caso seja menor de idade;

• Comprovante de residência atual;

• Comprovar que estão regularmente matriculados nas oficinas do Projeto Adolescer Protagonista;

• Dados bancários;

Responder:

• Possui algum parentesco direto ou indireto com algum colaborador da Gerdau?

• Como a pandemia afetou a sua vida e os seus estudos?

• Quais são suas expectativas com o projeto e seu interesse pelo meio ambiente?

• Possui inscrição no Cadastro único/NIS?

3.3. Dúvidas serão sanadas através do WhatsApp (31 990805344) e e-mail admfinanceiro@casadoadolescente.org até às 16 horas do dia 22 de março de 2023, último dia de inscrição.

3.4. Serão eliminadas inscrições que:

3.4.1. Não apresentaram todos os documentos solicitados.

3.4.2. Contenha documentos ilegíveis, impossibilitando a confirmação das informações.

3.5. O Ponto de Cultura orienta que os candidatos não deixem suas inscrições para as últimas horas.

3.6. Não serão aceitos pedidos de inscrição, bem como documentos comprobatórios remetidos e entregues após o horário e o prazo de submissão estipulados no Edital ou por outros meios que não o formulário indicado.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1. A seleção será realizada conforme descrito:

4.1.2. Triagem: de caráter eliminatório, serão analisadas a adequação da documentação enviada pelos proponentes no ato da inscrição, de acordo com o descrito neste edital.

4.1.3. Seleção: de caráter classificatório e eliminatório. Apenas as inscrições selecionadas serão avaliadas e classificadas pelo Corpo técnico, composto por 01 psicóloga e 01 professor/capacitador.

4.2. O Corpo Técnico classificará os alunos com nota máxima de 10 pontos, observando-se a imparcialidade, transparência e impessoalidade no julgamento e levando em consideração os critérios a seguir:

· Ser aluno regularmente matriculado nas oficinas do projeto Adolescer Protagonista (4,00 pontos);

· Participação, interesse e compromisso no desenvolvimento das atividades propostas nas aulas (3,00 pontos);

· Vulnerabilidade Social agravada pela pandemia e ou inscrição no Cadastro único

- NIS (3,00 pontos).

Parágrafo único: Ressalta-se que o Ponto de Cultura/Casa do Adolescente, busca com este programa, contemplar seus estudantes de modo a estimular os estudos e contribuir para a formação de cidadões críticos.

4.3. Os alunos selecionados (ajuda de custo) serão divulgados no dia 24/03/2023 nas redes sociais da Casa do Adolescente (http://casadoadolescente.blogspot.com/ e https://www.instagram.com/casadoadolescente/) e na sede da entidade, Rua Engenheiro Simão Lacerda, 1579 Padre Eustáquio, conforme cronograma.

4.3.1 Os 10 (dez) selecionados serão divulgados em ordem alfabética.

4.3.2.Divulgados os selecionados, os mesmos terão até o dia 30/03/2023para encaminhar os documentos para efetivação da participação no presente edital, assinar o termo de compromisso e resolver eventuais pendências nessa documentação requerida:

4.3.2 Cópia do documento de identidade e CPF do participante e seu responsável legal;

4.3.4 Documento com dados bancários para fornecimento da ajuda de custo em nome do adolescente ou de seu representante legal.

4.4 O não encaminhamento da documentação de acordo com as datas previstas acarretará eliminação do selecionado.

4.5 As decisões do Corpo Técnico serão soberanas, irrecorríveis e inapeláveis.

5 CRONOGRAMA

Etapa	Prazo de conclusão
Inscrições	13/03/2023 a 22/03/2023
Seleção	22/03/2023 e 23/03/2023
Resultado	24/03/2023
Entrega de documentação e assinatura do termo de compromisso	24/03/2023 a 30/03/2023
Execução e conclusão do projeto	01/04/2023 a 29/02/2024

6 DAS OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIADOS

6.3 Entregar ao Ponto de Cultura/Casa do Adolescente, conforme descrito neste edital e dentro dos prazos previstos, as documentações para efetivação da participação e liberação da ajuda de custo.

6.4 Participar das oficinas, das capacitações e execução do projeto Adolescer sustentável: Ações em favor do meio ambiente até 29 de fevereiro de 2024.

6.5 Ter participação em no minimo 80 % das capacitações presenciais e nas aulas práticas do Projeto.

6.6 Ser multiplicador da proposta do projeto (Obtenção e manutenção de composteiras) na forma de captar famílias do entorno da entidade para a utilização das composteiras (ao todo 100 famílias serão beneficiadas).

7 DAS OBRIGAÇÕES DA CASA DOADOLESCENTE E DOS PAGAMENTOS

7.3 Prestar as informações e auxílios necessários para a realização das atividades.

7.4 Cumprir com prazos e disposições colocadas neste edital.

7.5 Fornecer a importância total de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), paga em 11 parcelas mensais de R$65,00 (sessenta e cinco reais) ao beneficiado, por meio de transferência bancária eletrônica, conforme item 1.2.2 deste edital, para a conta bancária informada.

7.6 Realizar através de seu site e redes sociais divulgação da seleção dos alunos.

8 DAS SANÇÕES

Se o proponente beneficiado não realizar o projeto, isto é, não obtiver frequência mínima de 80% nas capacitações e aulas práticas, não houver participação, interesse e Compromisso no período de abril de 2023 a fevereiro de 2024, será impedido departicipar dos demais editais do Ponto de Cultura/Casa do Adolescente pelo prazo de 2 (dois) anos e serão sumariamentes desligados do projetoem questão.

9 DISPOSIÇÕES FINAIS

9.3 Ao se inscrever neste edital o proponente manifesta sua concordância com:

9.3.4 As normas do presente edital público;

9.3.5 A aceitação expressa do presente edital, termo de responsabilidade pela fidelidade das informações fornecidas ou que venha a apresentar, além de autorização para promoção e publicidade do projeto, incluindo, nesta autorização, a utilização do nome e da imagem do proponente por parte do Ponto de Cultura/Casa do Adolescente, quando em participação das ações culturais ou outros momentos de desenvolvimento do projeto;

9.3.6 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicará a inabilitação da inscrição;

9.3.7 A ajuda de custo concedida pelo Ponto de Cultura/Casa do Adolescente não gera vínculo empregatício e nenhum outro direito adicional ao previamente estabelecido neste Edital;

9.3.8 O Ponto de Cultura /Casa do Adolescente reserva para si o direito de, a qualquer momento, entrar em contato com os participantes, para solicitar informações ou documentos que julgar necessários à efetivação do contrato e gestão da ajuda de custo;

9.3.9 O proponente beneficiado autorizará o Ponto de Cultura/Casa do Adolescente e a Gerdau (financiadora do projeto), ao final do projeto, exibir, divulgar, reproduzir, publicar e/ou utilizar o resultado obtido, em todo e qualquer evento, atividade e projeto de natureza institucional e/ou cultural da Associação O Adolescer para a Vida e da Gerdau.

9.5. O Ponto de Cultura/Casa do Adolescente divulgará o resultado em seu site, redes sociais e na entidade até o final do dia descrito no cronograma, não se responsabilizando a disponibilizá-lo nas primeiras horas do dia citado.